América Latina: mais perto de uma ditadura

Equador discutirá a criação de uma lei de comunicação

Ainda esta semana, uma lei de comunicação será discutida pela Assembléia Nacional do Equador. De acordo com o projeto, aparentemente positivo, os cidadãos têm direito à livre expressão e informação, e o jornalismo não se difere disso. Entre outros aspectos estão: a proibição do Estado interferir ou interromper um programa de TV para rebater quaisquer críticas feitas durante um noticiário, devendo então esperar até o fim deste, para fazer sua réplica, além de não serem permitidas propagandas que incitem à guerra ou preconceituosas, quanto à religião, raça etc. Mas, a Sociedade Interamericana de Imprensa (Sip) demonstrou preocupação quanto a isso, por achar que tal lei poderá restringir a liberdade de imprensa.

Cada vez mais, governos latino-americanos estão buscando formas de intervir na imprensa. Na Argentina, por exemplo, foi criada a lei de audiovisual, já a Venezuela tentou criar a lei de delitos midiáticos, além de 240 estações de rádio que tiveram suas licenças revogadas. Em Honduras, uma estação de rádio foi fechada por manifestar-se a favor do Presidente exilado, Manuel Zelaya. No Brasil, o Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou, este ano, a não obrigatoriedade do diploma para se exercer a profissão de jornalista. Hoje, o jornal “O Globo” divulgou um editorial pedindo o fim da censura prévia ao jornal “O Estado de São Paulo”, imposto pela Justiça Federal do Distrito Federal (JF-DF), que proibiu que fossem divulgados detalhes da Operação “Boi Barrica”, da Polícia Federal (PF), na qual um dos investigados era Fernando Sarney, filho do Senador José Sarney (PMDB-AP).