quinta-feira, 30 de dezembro de 2010

Batismo de poço da Petrobrás fere a Constituição, diz deputado

O deputado federal e vice-presidente do DEM, Ronaldo Caiado, disse nesta quarta-feira (29/12), que é dever do Ministério Público Federal (MPF) pedir na Justiça uma ação contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva por improbidade administrativa, por causa do novo nome do poço de petróleo da Petrobrás – antes Tupi – que teoricamente recebeu o nome de “Lula”.

Para o parlamentar a medida fere o inciso 1°, do artigo 37, da Constituição Federal, que proíbe o uso de publicidade, obras e serviços para promover autoridades e servidores públicos.

“E o presidente da Petrobras (José Sérgio Gabrielli) se acha no direito, em uma ação de puxa-saquismo, de mudar o nome e descumprir a lei”, disse o deputado.

Nesta quarta-feira (29), a Petrobrás declarou a comercialidade dos poços de Tupi e Iracema, renomeando-os para Lula e Cernambi, respectivamente, por serem espécies da fauna marinha.

O poço “Lula” possui uma reserva de 6,5 bilhões de barris de petróleo e gás, enquanto o “Cernambi”, 1,8 bilhão.

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