quarta-feira, 29 de dezembro de 2010

RJ: redução no ICMS para alimentos

Imposto passará de 4% para 2%

Os estabelecimentos comerciais do estado do Rio de Janeiro, classificados na categoria CNAE 5611-2, que vendem alimentos e bebidas pagarão uma alíquota menor do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), no valor de 2%. O governador Sérgio Cabral assinou nesta quarta-feira (29/12) o decreto n° 42.772/2010, que valerá a partir de amanhã (30), quando for publicado no Diário Oficial, de acordo com Governo. Atualmente, o tributo é de 4%.

Os beneficiados por este novo decreto serão os bares, restaurantes, pastelarias, lanchonetes, casas de suco, botequins e sorveterias onde oferecem opção de consumo no local. No entanto, a medida não é válida para a fabricação de sorvetes, tampouco para as carrocinhas, trailers e comércios ambulantes.

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