quarta-feira, 13 de abril de 2011

Pânico na TV é condenado a pagar indenização de R$ 100 mil por jogar baratas em mulher na rua

Informação atualizada em 13/04/2011, às 5h47

Imagem: Wikipedia/Divulgação/Creative Commons

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STF) determinou, nesta terça-feira (12/4), que o programa “Pânico na TV”, da RedeTV!, deve pagar indenização de R$ 100 mil por uma “brincadeira” feita em um de seus quadros, em que um de seus humoristas havia jogado baratas vivas sobre uma mulher (nome não foi informado) que passava na rua. Para a Justiça, foi um “ato de ignorância e despreparo”, e que o dinheiro não só repara os danos morais, como também a divulgação de sua imagem sem autorização. A Justiça não citou a data que o fato teria ocorrido, no entanto, é possível supor que  tenha sido em 2008, considerando vídeos encontrados no YouTube, que não serão postados aqui, em respeito à integridade da vítima.

A autora do processo havia pedido ao Tribunal de Justiça em São Paulo (TJ-SP) 500 salários mínimos (R$ 272 mil e 500 reais), no entanto, a Quarta Turma considerou que a quantia era demais, uma vez que este valor é pago em casos mais graves, como morte ou lesões físicas. A vítima alega que a “brincadeira” teria repercutido em sua personalidade de maneira além do mero transtorno, e que ficou impedida de trabalhar durante o período sob o impacto do terror repentino.

Para o ministro do STJ, Aldir Passarinho Junior, o constrangimento não se desfaz, mesmo com a utilização de mosaicos na imagem veiculada, alegando que a vítima sofreu abalo durante o ato que a expôs ao ridículo.

Para o desembargador do TJ-SP, Caetano Lagrasta, a “liberdade de imprensa não pode ser confundida com despreparo e ignorância, nem com agressividade e desrespeito, não só com quem assiste ao programa, mas com o cidadão comum”. Ele também disse que “emissoras costumam apresentar vídeos dessa natureza, em total desrespeito aos direitos humanos. Protegidos pelo poder da divulgação e pressão do veículo, fazem com que os telespectadores façam parte de um espetáculo de palhaçadas”.

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