sábado, 23 de julho de 2011

Equador: críticas à condenação dos jornalistas do diário “El Universo”

Entidades de direitos humanos e da imprensa, como as ONG's Human Rights Watch, Repórteres sem Fronteiras e a Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP) criticaram a sentença judicial ao ex-editor Emílio Palácio, do jornal equatoriano “El Universo”, e a três executivos Carlos, César e Nicolás Perez. Todos teriam sido condenados a três anos de prisão e a pagar uma indenização de 30 milhões de dólares ao presidente Rafael Correa, por supostamente tê-lo difamado.

No dia 6 de fevereiro deste ano, Emílio Palácio se referiu ao chefe de Estado como um “ditador” num artigo, mas sem citar o nome dele, criticando-o pela intenção de perdoar aos policiais que o detiveram em um hospital, naquele suposto golpe de estado do dia 30 de setembro do ano passado. Na publicação “NÃO às mentiras”, Palácio disse que o fato não teria se passado de um “roteiro improvisado (…) para ocultar a irresponsabilidade do Ditador [Rafael Correa] em ir se meter num quartel rebelado, abrindo a camisa e gritando que o matem”. O ex-editor culpou ao governante por ter ordenado um ataque a um hospital, sem prévio aviso e colocando em risco a vida de civis inocentes.

No dia 21 de março deste ano, o líder equatoriano teria processado ao ex-editor e aos diretores do jornal. Na ocasião, Palácio teria renunciado ao cargo na tentativa de fazer Correa desistir da ação, que pedia uma indenização de 80 milhões de dólares.

O “El Universo” disse estar disposto a pagar 10 milhões de dólares e também pediu a anulação da sentença.

Para a SIP, a condenação é um “grave golpe” à liberdade de imprensa do povo, e criticou a rápida decisão judicial em menos de 24 horas após o início da audiência, levando em conta um processo com mais de cinco mil páginas.

Já os Repórteres sem Fronteiras ressaltaram que, uma quebra financeira do diário poderia colocar em risco a estabilidade de mais de quatro mil pessoas.

Histórico sobre liberdade de expressão no Equador

A nação sul-americana já guarda na história outros casos de supostas violações de liberdade de imprensa: em dezembro de 2009, por exemplo, o canal “Teleamazonas” foi obrigado a suspender por três dias suas programações, depois de divulgar uma notícia na qual pescadores de Puná estariam preocupados com a exploração de gás pela petrolífera venezuelana PDVSA, naquela região. As autoridades alegaram que a matéria teria sido baseada em informações falsas e suposições.

Em outubro do ano passado, Quito decretou estado de exceção, depois de um suposto golpe de estado contra o presidente Rafael Correa. Com isso, se estabeleceu uma censura prévia, que durou apenas alguns dias. Pelo menos duas emissoras de TV teriam tido seus sinais interrompidos, durante uma invasão de policiais que destruíram alguns aparelhos.

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