quarta-feira, 6 de julho de 2011

RJ: Sérgio Cabral cria código de ética para o alto funcionalismo público

O governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB), criou por meio do Decreto n° 43.057, o Código de Conduta da Alta Administração Estadual, publicado no diário oficial desta terça-feira (5/7). A medida é válida para ele mesmo, seu vice, além de secretários, subsecretários, presidentes de empresas estatais e seus respectivos vices, diretores, conselheiros de agências e demais cargos de chefia. Com isso, criou-se também uma Comissão de Ética para fiscalizar a execução do decreto.

O artigo 7°, por exemplo, diz que “o agente público não poderá valer-se do cargo ou da função para auferir benefícios ou tratamento diferenciado, para si ou para outrem, em repartição pública ou entidade particular, nem utilizar em proveito próprio ou de terceiros os meios técnicos e recursos financeiros que lhe tenham sido postos à disposição em razão do cargo”.

Já o artigo 10 menciona que um agente público não pode “receber presentes, transporte, hospedagem, compensação ou quaisquer favores, assim como aceitar convites para almoços, jantares, festas e outros eventos sociais”. No entanto, itens que não possuam caráter comercial ou sejam dados a título de cortesia ou propaganda – sendo inferiores a R$ 400 – não podem ser considerados presentes.

O inciso 2°, do artigo 10, considera que no caso de um congresso ou seminário promovido por pessoa física ou jurídica ou organizações, desde que não haja interesse em relação ao cargo do agente público, que poderá permitir aceitar o pagamento de despesas com viagens e hospedagens, porém tornando-as pública.

O Código de Conduta foi estabelecido pelo próprio líder fluminense, depois de ter sido criticado, por manter uma suposta relação privilegiada com empresários que têm contratos com o Governo do Estado. Um exemplo é o do empresário Eike Batista, dono da EBX, o qual já o emprestou seu avião por pelo menos duas vezes. A última foi no mês passado, quando o mandatário foi a Bahia, junto com o filho, para comemorar o aniversário do empresário Fernando Cavendish, proprietário da Delta Construções, outra companhia que tem negócios com seu governo. Contudo, a festão não ocorreu, por causa da morte de alguns convidados em um acidente de helicóptero, entre eles a namorada do filho de Cabral. No dia 27/6, o Ministério Público teria pedido explicações ao governador sobre o que estava sendo divulgado pela mídia.

Leia também:

Faz o que eu falo, mas não faz o que eu faço

Reações:

0 Leitor(es) opinou(aram) :

Postar um comentário

Seu comentário será publicado, logo que aprovado, conforme Política de Uso do site.

O LEITURA SUBJETIVA agradece o seu comentário.

Related Posts Plugin for WordPress, Blogger...

 
Web Statistics