segunda-feira, 8 de agosto de 2011

ONG recolhe assinaturas contra lei “AI-5 digital”

Informação atualizada em 08/08/2011, à 1h17

Objetivo é vetar aprovação do PL 84/99, que criminalizaria atos como compartilhar músicas pela web.

A ONG Avaaz está correndo contra o tempo, para arrecadar assinaturas online contra a aprovação do Projeto-Lei (PL) 84/99, pelo Congresso, na próxima quarta-feira (10/8). O Projeto já está sendo chamado pelos internautas de “AI-5 digital”, em referência ao AI-5, na época da ditadura, que restringia as liberdades civis. A meta inicial era de 100 mil assinaturas, conseguidas em menos de uma semana. Agora, o objetivo é chegar a 150 mil.

O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) também é contra o PL e diz que sua aprovação traria sérios riscos a violações de privacidade e restrições na web, ressaltando que provedores de internet se tornariam “policia” da rede. Pois, estes seriam obrigados a armazenar os “logs” dos usuários por um período mínimo de um ano, contendo as páginas acessadas por seus clientes.

O Projeto de 1999, que está tramitando em caráter de urgência, é de autoria do deputado federal Eduardo Azeredo (PSDB-MG). Se for aprovado, atos cotidianos como compartilhar músicas e filmes, ter um blog - especialmente quando houver críticas e/ou ofensas a alguém - ou desbloquear celulares pela internet poderão ser considerados crimes, além de invasões a portais, enviar vírus, coisas feitas por hackers, por exemplo.

Para o deputado federal Emiliano José (PT-BA), o Projeto em questão “atende os interesses da indústria copyright (direitos autorais) norte-americana”, que já teria recomendado que o mesmo fosse aprovado.

As críticas em relação ao PL 84/99 são muitas. Pois, especialistas e políticos opositores alegam que antes disso, deveria ser aprovado o Marco Civil da Internet no Brasil, informando os direitos dos usuários, e assim estabelecer o que poderia ou não ser considerado crime.

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