domingo, 4 de setembro de 2011

Entidades do Jornalismo condenam censura imposta à RBS por Justiça do RS

SIP também recordou censura imposta ao jornal “O Estado de SP” e a meios de comunicação no Tocantins.

Entidades do Jornalismo condenaram essa semana a censura imposta ao Grupo RBS – afiliado da TV Globo – pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), por não poder divulgar o nome e a imagem do vereador do DEM, Adenir Mengue Webber, do município de Dom Pedro Alcântara, que apareceu numa série de reportagens exibida em agosto do ano passado pelo Fantástico. O caso chamado de “A Farra das Diárias” mostrava como certos políticos supostamente utilizavam o dinheiro público em viagens de férias, em Foz de Iguaçu (Paraná), sob o pretexto de estarem fazendo cursos de aperfeiçoamento. Tanto a Associação Nacional de Jornais (ANJ), a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) e a Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP) criticaram a decisão unânime da 9ª Câmara Cível daquele estado.

Para a ANJ, a medida representa uma violação à liberdade de imprensa assegurada pela Constituição. Já a Abraji espera um reposicionamento do TJRS, quanto à determinação imposta ao veículo.

A SIP qualificou o caso como uma “censura prévia” e lamentou que no Brasil os “juízes dêem preferência a defender funcionários corruptos, ao invés de fortalecer a liberdade de imprensa e a transparência que deve fazer em todo ato de governo para o fortalecimento da democracia”.

Em caso de desobediência por parte do grupo de mídia brasileiro, a multa é de mil reais por dia. A decisão está em caráter liminar, não sendo ainda julgada em definitivo. A RBS disse que vai recorrer.

Naquela ocasião, 13 pessoas teriam sido denunciadas pelo Ministério Público. Então, esse deputado do Democratas teria entrado com uma ação em primeira instância, em fevereiro, para pedir indenização por danos morais, e que seu nome não fosse mais vinculado pelos meios do Grupo RBS. E como não teve sucesso, decidiu então pedir liminar ao TJRS, acrescentou a emissora da TV Globo.

A entidade continental também lembrou que não é a primeira vez que tal prática ocorre no país. O jornal “O Estado de São Paulo”, por exemplo, está sob censura há mais de dois anos, por não poder publicar uma série de reportagens sobre a operação “Boi Barrica”, da Polícia Federal, supostamente envolvendo Fernando Sarney, filho do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). E em setembro do ano passado, a Justiça de Tocantins teria proibido a 84 jornais de noticiar sobre um suposto escândalo envolvendo ao governador, um candidato à reeleição e ao procurador-geral do estado.

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