sábado, 8 de outubro de 2011

Copa 2014: Idec lança campanha para garantir direito à meia-entrada

Fifa pede o fim da meia-entrada e a liberação de bebidas alcoólicas durante os jogos

O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) lançou, na última quinta-feira (6/10), a campanha “Copa sem direitos não dá jogo!”, que está recolhendo assinaturas para mudar textos da Lei Geral da Copa (PL 2.330/11), em tramitação no Congresso. Do jeito que está, a mesma prevê o desrespeito ao Estatuto do Idoso (lei 10.741/03), ao Estatuto do Torcedor (lei 10.671/05), a leis estaduais que concedem o direito à meia-entrada a estudantes, e ao Código de Defesa do Consumidor (lei 8.078/90).

Os trechos polêmicos a serem retirados seriam: os artigos 32 e 33, que permitiriam ao fornecedor (Fifa) o poder de decidir livremente as condições para cancelar, devolver e reembolsar ingressos. O inciso II, do artigo 33, permitiria a venda casada, o que é proibido pelo Código de Defesa do Consumidor. E o inciso III, do artigo 33, anularia o direito de arrependimento para compras feitas pela internet, por exemplo.

O Idec pede ainda a inclusão dos seguintes pontos: a garantia da meia-entrada a estudantes e idosos, que a Fifa se responsabilize plenamente por danos causados aos consumidores, a liberação de entrada de bebidas e alimentos sem a obrigatoriedade do consumo de produtos oficiais (para não gerar a venda casada), a proibição de criação de áreas exclusivas de exploração comercial da Fifa na cidade, além do respeito aos pequenos comerciantes brasileiros, para evitar o monopólio da Federação no entorno dos estádios.

O abaixo-assinado está endereçado à presidenta Dilma Rousseff, ao presidente da Fifa, Joseph Blatter, aos ministros dos Esportes, Orlando Silva, e da Justiça, José Eduardo Cardozo, e ao presidente do Comitê Organizador Local, Ricardo Teixeira. O Instituto também criou uma página no Facebook: “Fifa não manda no Brasil”.

Esta semana, por exemplo, a Câmara aprovou o texto do Estatuto da Juventude, que transformaria em lei em um direito à meia-entrada a jovens de 15 a 29 anos. O texto segue para o Senado, para também ser analisado, e depois, para ser aprovado pela presidenta Dilma Rousseff.

O receio de entidades de defesa do consumidor e da oposição no Congresso é a de que o governo ceda às pressões da Fifa e passe por cima das leis do país, para atender aos desejos da Federação, que discorda da concessão da meia-entrada, durante os jogos da Copa de 2014. E pede a liberação de bebidas alcoólicas nos estádios, por causa dos contratos que têm com fabricantes de cervejas, que são patrocinadores.

Na semana passada, a mandatária brasileira se encontrou com representantes da Federação de Futebol, na Bélgica, e minimizou a questão, dizendo que não havia leis federais sobre a meia-entrada a estudantes. Porém, destacou o Estatuto do Idoso, única lei válida em todo o território nacional que concede esse direito. No Rio, por exemplo, o prefeito Eduardo Paes estaria estudando usar dinheiro público para garantir a meia-entrada no Maracanã. Pois, a organização do evento não estaria disposta a perder R$ 180 milhões com isso, de acordo com o Jornal do Brasil.

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