sexta-feira, 28 de setembro de 2012

Google bloqueará vídeos que supostamente difamam a político do MS

Informação atualizada em 28/09/2012, às 08h08

Em 2010, o Brasil foi considerado o país que mais censurou conteúdos na internet


O Google Brasil informou, na noite desta quinta-feira (27/9), que terá que bloquear no YouTube os vídeos que supostamente difamam o candidato a prefeito de Campo Grande (MS) pelo PP, Alcides Bernal, em cumprimento à decisão do Tribunal Regional Eleitoral daquele estado (TRE-MS).

Em nota, o diretor Fábio Coelho disse que a empresa lamentou a decisão e que ela continuará lutando para defender o direito à liberdade de expressão. Segue o texto na íntegra:

“Nos últimos dias, você provavelmente leu diversas notícias sobre pedidos de remoção de vídeos do YouTube. Por isso, queremos esclarecer o que aconteceu e o porquê. Antes de mais nada, gostaria de falar sobre alguns princípios básicos de nossos serviços. Nosso objetivo com o YouTube é oferecer uma comunidade de que todos possam desfrutar e, ao mesmo tempo, uma plataforma para a liberdade de expressão em todo o mundo. Este é um grande desafio, principalmente porque um conteúdo aceitável em um país pode ser ofensivo – ou até mesmo ilegal – em outros. 

Por isso, temos políticas bem claras sobre quais vídeos são inaceitáveis – e quando denunciados, nós analisamos e, se necessário, removemos. Se um vídeo é ilegal em um país específico – e temos uma versão local do serviço nele, como é o caso do YouTube no Brasil – nós restringimos acesso ao vídeo depois de receber uma ordem judicial. Como o Google é profundamente comprometido com a luta pela liberdade de expressão, constantemente contestamos ordens que acreditamos não estarem corretas. Por exemplo, estivemos recentemente na Suprema Corte dos EUA discutindo vídeos que são perfeitamente legítimos e deveriam continuar disponíveis no YouTube. 

Agora vamos falar sobre o que aconteceu no Brasil. Durante o período eleitoral, é normal recebermos diversas ordens judiciais para remoção de vídeos que criticam candidatos concorrendo a cargos eletivos. Como sempre, revisamos todas essas ordens judiciais – e recorremos daquelas que acreditamos incorretas. Por exemplo, na última semana, recorremos de uma ordem judicial para remover vídeos do YouTube. Enquanto aguardávamos a apreciação de nosso recurso, um mandado de prisão foi expedido contra minha pessoa na qualidade de representante legal do Google Brasil. 

Na noite de Quarta-Feira (26/09), soubemos que nosso último recurso contra a ordem não foi conhecido, de forma que, agora, não temos outra escolha senão bloquear o vídeo no Brasil. Estamos profundamente desapontados por não termos tido a oportunidade de debater plenamente na Justiça Eleitoral nossos argumentos de que tais vídeos eram manifestações legítimas da liberdade de expressão e deveriam continuar disponíveis no Brasil. 

Apesar de tudo, nós continuaremos nossa campanha global pela liberdade de expressão - não apenas porque essa é uma premissa das sociedades livres, mas também porque mais informação geralmente significa mais escolhas, mais poder, melhores oportunidades econômicas e mais liberdade para as pessoas. Nesse sentido, o Artigo 19 da Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU prevê: ‘Todo ser humano tem direito à liberdade de opinião e expressão; este direito inclui a liberdade de, sem interferência, ter opiniões e de procurar, receber e transmitir informações e ideias por quaisquer meios e independentemente de fronteiras’. 

Ironicamente, o usuário que publicou um dos vídeos acabou por removê-lo e fechou sua conta no YouTube – esse é apenas um exemplo dos efeitos intimidatórios do episódio para a liberdade de expressão”.

O que a Justiça Eleitoral alega?

O juiz da 35ª Zona Eleitoral de Campo Grande disse que o Google “não tem poder jurisdicional” para decidir se os vídeos são caluniosos ou não e que a mesma “não tem competência, direito ou faculdade para decidir se cumpre ou não determinação judicial”.

Depois que a detenção do executivo do Google, em São Paulo, repercutiu negativamente a nível internacional, o mesmo magistrado lhe concedeu um habeas corpus, por considerar que o crime de desobediência – conforme artigo 347 da Lei Eleitoral – era de menor potencial. A prisão de Fábio Coelho foi criticada pela Associação Brasileira de Imprensa (ABI), que destacou que a empresa estadunidense não poderia ser responsável pelo conteúdo adicionado por terceiros. A mesma justificativa foi dada pelo Google à Justiça, a de que apenas oferecia uma plataforma de inserção de vídeos aos usuários. O juiz Flávio Perón, quem decretou a detenção do funcionário do Google, disse ter ficado surpreso com a repercussão do caso no exterior.

No último dia 18 de setembro, o Google havia se recusado a tirar do ar os vídeos que supostamente difamavam o político do Partido Progressista e teria dito à Justiça Eleitoral que “as ameaças feitas por este Douto Juízo Eleitoral são ilegais e violam princípios processuais e constitucionais de ampla defesa, contraditório, devido processo legal e acesso ao duplo grau de jurisdição”.

Bloqueio ao YouTube

De acordo com o Jornal “O Globo”, a Embratel e a Oi, as duas operadoras de telefonia fixa que operam no MS, terão que cumprir uma ordem do mesmo juiz e bloquear por 24 horas o acesso ao YouTube naquele estado. As duas concessionárias pediram prazo pra cumprir a determinação e lhes foram concedidos três dias a partir da data do recebimento da ordem.

Sobre o vídeo que ofende o político

O material fazia várias acusações contra Alcides Bernal, entre elas a de que ele supostamente só tinha reconhecido legalmente um filho depois que a mãe recorreu à Justiça.

Brasil é líder em censura na web

Dados do Comitê de Proteção a Jornalistas (CPJ) revelaram que o Brasil seria o país que mais censurou conteúdos na web. Apenas no primeiro semestre de 2010, as autoridades deste país solicitaram a remoção de 398 conteúdos.

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