quinta-feira, 18 de outubro de 2012

Uruguai: Senado aprova projeto de descriminalização do aborto

Falta sanção do presidente José Mujica para virar lei

O Senado uruguaio aprovou, nesta quarta-feira (17/10), por 17 votos – do total de 31 parlamentares – o projeto de lei que permite a interrupção voluntária da gravidez. O mesmo será encaminhado para a sanção do presidente José Mujica. Se aprovado, poderá virar lei no país.

O aborto poderá ser realizado em até as 12 primeiras semanas da gravidez. A mulher que desejar retirar o feto poderá recorrer ao Sistema Nacional Integrado de Saúde – equivalente ao SUS – para ser consultada por um ginecologista ou especialista da área no mesmo dia ou no seguinte, no máximo. Ela terá à disposição psicólogos e assistentes sociais para lhe ajudar sobre a decisão a tomar, recebendo alternativas como ter a criança e contar com a ajuda de programas sociais do governo, ou oferecê-la para adoção. A mãe terá cinco dias para pensar nisso. O pai também deverá ser ouvido pelos médicos.

No caso de a gestante ser menor de 18 anos, por exemplo, será preciso autorização dos responsáveis para interromper a gravidez. Caso não consiga, poderá com o laudo médico recorrer à Justiça e solicitá-la. Um juiz terá de atendê-la no prazo máximo de três dias corridos.

Após as 12 semanas, o aborto só será permitido nas seguintes condições: quando a gravidez colocar em risco a vida da mãe; quando da possibilidade de o bebê nascer com deformações; ou em caso de estupro/violência sexual, desde que com registro de ocorrência policial, segundo documento do Parlamento.

Rechaço da Igreja Católica

Em nota, a Arquidiocese de Montevidéu condenou a aprovação do projeto no Senado: “(...) Esta decisão vai contra o primeiro direito humano que é o da vida, contradiz à Constituição da República e o Pacto de São José da Costa Rica, é uma agressão ao ser humano mais inocente e, portanto, à sociedade uruguaia em conjunto e é uma ofensa ao Deus Criador”.

“Nos orgulhemos de ser um dos primeiro países que aboliu a pena de morte, hoje nos entristecemos de ser o segundo da América Latina a legalizar o aborto (...). Os diversos eufemismos com os que se disfarça esta lei não tira a gravidade do aprovado. É um dia triste para o Uruguai, um país que foi refúgio de tanta gente que veio em busca de novas oportunidades, uma sociedade onde muitos encontraram motivos para seguir vivendo, hoje nega a outros uruguaios o direito de viver. A lei aprovada hoje pelo Senado é uma ferida à nação, às mais nobres tradições de nossa terra” (...), complementou a Igreja.

Uruguai é o segundo na América Latina a aprovar lei do aborto

O Uruguai passa a ser o segundo país da América Latina a aprovar a descriminalização do aborto. O primeiro foi Cuba. Montevidéu tem outros projetos de lei polêmicos como a descriminalização da maconha, por exemplo.

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