sexta-feira, 18 de janeiro de 2013

RJ: lan houses não podem ter mais fachada com película escura

Prazo para se adaptar é de 90 dias; multa por descumprimento ultrapassa os R$ 2 mil.

A partir desta sexta (18/1), as “lan houses”, os “cyber’s café” e outros espaços públicos do gênero que prestam serviço de acesso à internet, não podem mais ter o vidro da fachada com películas escuras tipo fumê, isto é, impedindo que quem estiver do lado de fora não consiga ver quem está dentro do estabelecimento. A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado hoje (18) pela Lei n° 6.396/2013 e é válida para todo o território fluminense.

O prazo para que os mesmos se adéqüem à nova lei é de até 90 dias. Em caso de desobediência, a multa será de 1.000 Ufirs, o equivalente a R$ 2,406,60.

O projeto é de autoria do deputado estadual Alexandre Correa (PRB) que disse, que a visibilidade da fachada garante a segurança dos usuários, uma vez que o local é freqüentado principalmente por menores de 18 anos, e considerando também o elevado índice de crimes envolvendo esses jovens, por exemplo.

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