terça-feira, 7 de maio de 2013

CDHM pode votar amanhã projeto que permite psicólogos de realizarem tratamento de ‘cura’ gay

O Projeto de Decreto Legislativo (PDC) n° 234/11, que visa derrubar os artigos 3° e 4° da Resolução n° 001/99 do Conselho Federal de Psicologia (CFP), para permitir que profissionais da área possam realizar tratamento de ‘cura’ da homossexualidade, poderá ser votado amanhã (8/5) na Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, em Brasília. O mesmo é de autoria do deputado João Campos (PSDB-GO), que também é pastor evangélico.

No entanto, o CFP se mostrou contrário a isso, alegando ser “inconstitucional” e que há mais de 20 anos, a homossexualidade deixou de ser considerada uma doença mental pela Organização Mundial da Saúde (OMS). O Conselho ressaltou que não proíbe seus afiliados de escutarem os homossexuais, mas veta qualquer tipo de tratamento discriminatório e que lhes causem transtornos sociais.

Se os parlamentares forem favoráveis à suspensão da Resolução, o assunto passará por outras pastas como a comissões de Seguridade Social e Família (CSSF) e a de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Só depois disso, será colocado em votação no Plenário.

Não só o PDC, mas também a CDHM, se tornou alvo de protestos de ativistas e simpatizantes da causa LGBT desde a eleição do atual presidente da Comissão, o deputado Marcos Feliciano (PSC-SP). Ele também é pastor evangélico e esteve envolvido por conta de frases polêmicas como as de que a podridão dos sentimentos homoafetivos levariam ao ódio, ao crime e à rejeição. E também que os africanos seriam descendentes do ancestral amaldiçoado de Noé.

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